Comparar plataformas de doações em Portugal: critérios e cuidados

Plataformas de doações em Portugal: definição e usos

As plataformas de doações em Portugal são sítios e aplicações onde se cria uma página de campanha, se partilha a ligação e se recebem contribuições de pessoas que não esperam nada em troca. O doador não passa a ser sócio nem credor: apoia uma causa, um projeto ou uma pessoa. É isto que separa o crowdfunding de doação em Portugal das modalidades com recompensa, com capital ou com empréstimo.

Os usos são muito variados: a reconstrução de uma casa depois de um incêndio, o equipamento de uma corporação de bombeiros voluntários, uma cirurgia no estrangeiro, a obra de uma sede de coletividade, a compra de um minibus para um lar de idosos. A solidariedade em tragédias como os incêndios florestais de 2017 mostrou como o digital pode acelerar a resposta, e também como é preciso cuidado com o destino do dinheiro.

Nas plataformas de doações em Portugal convém distinguir três papéis: a plataforma, que fornece a infraestrutura e trata dos pagamentos; o promotor, que abre a campanha; o beneficiário, que recebe os fundos. Quando coincidem, tudo é mais simples mas mais difícil de verificar; quando são pessoas diferentes, é importante perceber quem responde por quê.

Quem pode angariar: IPSS, associações e particulares

Em Portugal, grande parte da angariação organizada passa por Instituições Particulares de Solidariedade Social, as IPSS, por associações, fundações e pelas Santas Casas da Misericórdia. O Registo Nacional de Pessoas Coletivas atribui o número de identificação de pessoa coletiva, e as IPSS constam também de registo junto da Segurança Social. Procurar a entidade nesses registos é o primeiro passo antes de doar.

Qualquer pessoa pode também lançar uma campanha de donativos online para si ou para outra pessoa. Nesse caso não há órgãos sociais nem relatório de contas: a confiança assenta na pessoa, na documentação que sustenta o pedido e nas notícias que vai publicando. O doador pode e deve fazer perguntas.

A recolha de fundos na via pública, os peditórios, pode estar sujeita a licenciamento municipal, e as entidades que preparam uma ação de grande dimensão informam-se junto da câmara municipal. Quem recebe donativos a título pessoal avalia se isso tem consequências na sua situação fiscal e, havendo dúvidas, procura aconselhamento.

Mecenato e benefícios fiscais para quem doa

Para quem doa através de plataformas de donativos, o Estatuto dos Benefícios Fiscais contém o regime do mecenato, que prevê benefícios para certos donativos feitos a entidades abrangidas, por pessoas singulares e por empresas. A Autoridade Tributária e Aduaneira, através do Portal das Finanças, é a fonte oficial de informação. Em regra, a entidade beneficiária emite o recibo e comunica os donativos recebidos, e o doador confirma o que consta no Portal das Finanças.

Os limites, as percentagens aplicáveis e a lista de entidades abrangidas mudam com as leis do Orçamento do Estado e por isso não são reproduzidos aqui. Quem quer ter a certeza pergunta à entidade se está enquadrada no mecenato e consulta a Autoridade Tributária.

Um donativo a uma campanha pessoal não confere, em regra, benefício fiscal, porque o destinatário não é uma entidade abrangida. É diferente da consignação fiscal, em que o contribuinte indica na declaração de IRS uma entidade para receber uma parcela do imposto já devido, sem custo adicional para si.

Angariação de fundos online em Portugal: serviços disponíveis

A oferta mistura serviços de natureza diferente. A PPL é uma plataforma portuguesa de crowdfunding que acolhe projetos sociais e culturais, muitas vezes com recompensas, o que a aproxima do modelo de recompensa mais do que da doação pura. O GoFundMe, serviço internacional, aceita campanhas de particulares com beneficiários em Portugal. Quem procura angariação de fundos online em Portugal encontra também páginas próprias de grandes entidades.

A Cruz Vermelha Portuguesa, a Liga Portuguesa Contra o Cancro e o Banco Alimentar Contra a Fome, por exemplo, recebem donativos nas suas páginas, com formulários próprios e, em geral, conta bancária dedicada. É o caminho mais direto: o dinheiro chega à entidade sem intermediário comercial e esta pode emitir o recibo adequado.

Para um pequeno projeto, um serviço pronto a usar poupa trabalho técnico. As condições de cada plataforma mudam e leem-se no respetivo sítio antes de publicar a campanha, pois nenhum quadro de custos fixo seria fiável durante muito tempo.

Pagar com MB WAY, referência Multibanco e cartão

Em Portugal, o MB WAY é muito usado para pagamentos e transferências a partir do telemóvel, e a referência Multibanco permite pagar numa caixa automática ou na aplicação do banco. Estas soluções fazem parte do dia a dia e um serviço que as aceite chega a mais pessoas. A transferência bancária por IBAN e os cartões Visa e Mastercard completam o conjunto.

Muitos doadores mais velhos preferem a transferência ou a referência, e os mais jovens o MB WAY. Entre as plataformas de donativos, as que oferecem um único meio de pagamento deixam de fora parte dos apoiantes. Para eventos presenciais, um código QR facilita a contribuição imediata.

Do lado de quem angaria, importam a data em que os fundos são pagos, a conta de destino, a verificação de identidade pedida e a possibilidade de levantar o dinheiro só no fim ou durante a campanha. Isto pesa quando as despesas a cobrir são urgentes.

Campanha de donativos online: critérios para comparar

Comparar plataformas de doações em Portugal é fazer as mesmas perguntas a todos. Como ganha dinheiro a plataforma: comissão sobre os donativos, gorjeta voluntária deixada pelo doador, custos do processador de pagamentos? Em cada caso os valores estão nas condições do serviço e mudam, pelo que convém lê-los no momento de decidir.

• A língua do serviço e do apoio ao cliente, incluindo o português europeu.
• Os meios de pagamento aceites, com o MB WAY e a referência Multibanco.
• O prazo e as condições de entrega dos fundos ao promotor.
• A possibilidade de donativos regulares ou anónimos para uma associação.
• O procedimento em caso de denúncia de campanha suspeita.
• A emissão de recibo quando a entidade tem direito a fazê-lo.

A natureza da campanha também conta. Um serviço pensado para projetos criativos com recompensas serve mal uma família que simplesmente precisa de ajuda, e uma ferramenta de recolha entre amigos não responde às necessidades de uma associação que emite recibos. A boa escolha segue o objetivo.

Burlas, denúncias e entidades de apoio

Uma campanha de donativos online falsa aproveita a atualidade: incêndios, cheias, guerras, doenças de crianças. São sinais de alerta as mensagens não solicitadas com ligações encurtadas, um beneficiário sem nome nem rosto, a insistência para pagar já, o pedido de pagamento em cartões pré-pagos ou criptomoedas e nomes de entidades parecidos com os de organizações conhecidas.

A DECO PROTESTE e a Direção-Geral do Consumidor prestam informação aos consumidores, o Portal da Queixa recebe reclamações, a Polícia Judiciária investiga o cibercrime e o Centro Nacional de Cibersegurança divulga alertas. A queixa-crime apresenta-se às autoridades policiais. O Banco de Portugal e a CMVM publicam avisos sobre ofertas financeiras não autorizadas, o que lembra que uma campanha de donativos nunca promete rendimento.

Uma oferta de empréstimo que exige o pagamento de despesas antes de qualquer entrega é um padrão clássico de burla, e não uma verdadeira angariação. Quem doa guarda os comprovativos, entra no sítio da entidade pelo endereço oficial e não pelo link recebido, e denuncia à plataforma qualquer campanha duvidosa.